Já faz algum tempo que apostadores brasileiros voltaram a se divertir com jogos de cassino e apostas esportivas, mas o que a lei diz sobre apostas? Afinal, desde 1946, estabelecimentos de cassinos físicos e apostas esportivas estavam proibidos no país.
A proibição, decretada pelo então presidente Dutra em tempos pré-internet, naturalmente, não incluía jogos online. Com isso, as apostas online passaram anos em uma zona jurídica cinzenta, onde não foram expressamente proibidos, nem legalizados.
A situação começou a mudar em 2018, quando o ex-presidente, Michel Temer, autorizou as apostas esportivas online, via Medida Provisória. Era o início da legalização das apostas online no país.
Embora a MP de Michel Temer definisse que uma nova lei, mais abrangente e detalhada, deveria ser aprovada dentro de quatro anos. O prazo não foi cumprido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e coube ao governo atual editar e criar uma nova lei.
Nova regra: o que a lei diz sobre apostas
A Lei das Bets define a taxação tanto de apostadores quanto das empresas que exploram atividade. As novas regras definem a taxação de 12% do lucro líquido das empresas. Sendo 12,6% para a segurança pública, 10% para a educação, 1% para a saúde, 28% para o turismo e 36% para os esportes.
Ou seja, agora todos podem apostar nos melhores jogadores brasileiros da NBA ou em seus jogos de cassino favoritos sem se preocupar. Os cassinos online, não contemplados pela MP de Temer diretamente, entraram na Lei das Bets e estão sujeitos às mesmas regras de taxação.
Mercado que movimenta bilhões
O mercado de cassinos online já vinha crescendo no país, antes mesmo da Lei das Bets. Em 2023, o Brasil ficou no topo do ranking da América do Sul, como o país com mais de 128 milhões de apostadores em cassinos online. Sem dúvida, opções como o jogo da bombinha que da dinheiro, além dos jogos clássicos de roleta ou poker, vêm sendo cada vez mais procuradas. Já o mercado de apostas esportivas online cresceu 135% no país, apenas em 2023.
Segundo estimativas do Congresso Nacional, os cofres públicos podem arrecadar até R$2 bilhões em impostos ainda este ano. Podendo chegar a R$10 bilhões por ano no futuro. Com essa arrecadação extra, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera atingir a meta de déficit fiscal zero, em 2024.
3 dicas para jogar com segurança
Com a ascensão meteórica do mercado de apostas online, vêm as dores do crescimento. Escândalos envolvendo sites de apostas dominaram as manchetes no ano passado. Embora não reflitam a totalidade do mercado, estes casos servem de alerta aos apostadores. A boa notícia é que é possível encontrar sites de apostas 100% confiáveis, seguindo algumas dicas simples.
1. Licenças
Todo site de apostas precisa de uma licença válida para operar legalmente. É possível encontrar informações sobre a instituição licenciadora no rodapé da página, ou nos Termos e Condições do site.
2. Promoções
As promoções devem ter regras claras e transparentes. Critérios de elegibilidade, requisitos de aposta, prazos e formas de pagamento são algumas das questões mais importantes, que as regras de uma promoção devem deixar bem claro.
3. Formas de Pagamento
Métodos de pagamento confiáveis, como os principais cartões de crédito e carteiras digitais, são sinais de confiabilidade em uma plataforma de apostas. Isso porque instituições financeiras renomadas não aceitariam fazer parte de uma plataforma não licenciada. Além disso, a plataforma deve deixar claro quais são os limites e regras para depósitos e saques.
Próximas rodadas
Foto: Pixabay
De acordo com o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional em janeiro deste ano, o Ministério dos Esportes será responsável pelo repasse de 7,3% desse montante às entidades habilitadas pelo Sistema Nacional de Esportes. Além disso, inclui também atletas com cidadania brasileira ou vinculados a organizações esportivas sediadas no Brasil. A indústria das apostas online oferece um enorme potencial de arrecadação para os cofres públicos, além de garantir a diversão segura de milhões de apostadores por todo o país.
